O que faz quem você elegeu
O voto dura um dia; o mandato, quatro anos. Aqui estão os projetos, os votos, as faltas e os gastos da Câmara e da Prefeitura de Gravataí, sem recomendar voto em ninguém.
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Composição da Câmara
As 21 cadeiras de hoje, com quem está no exercício do mandato (titulares e suplentes que assumiram). Passe o mouse ou toque numa cadeira para ver quem ocupa; clique para abrir o dossiê.
Partido atual de cada vereador. Base e oposição pelo comportamento nas votações de projetos do prefeito em 2025–26; Bombeiro Batista e Hiago Pacheco anunciaram a saída da base em 03/11/2026. Alison Silva (MDB), eleito em 2024, está fora do plenário desde 2025.
Onde cada vereador teve votos
Eleição de 2024, voto por voto, a partir dos boletins das 539 urnas de Gravataí. Comece pelo mapa de todos os eleitos e depois escolha um nome. As áreas são os bairros, desenhados a partir dos locais de votação; os círculos são os locais.
Fonte: boletins de urna (TSE, arquivo das urnas de 06/10/2024). Os totais conferem com o resultado oficial para todos os 327 candidatos. Endereços e coordenadas dos locais: TSE, eleitorado por local de votação 2024. Contorno do município: IBGE. As áreas dos bairros são aproximadas: cada ponto do mapa foi ligado ao local de votação mais próximo e agrupado pelo bairro informado pelo TSE. Não são os limites oficiais.
Quanto ganham
Salário mensal (subsídio) de prefeito, vice, secretários e vereadores em reais, comparado com a inflação, com o reajuste dos servidores, com o rendimento médio do gaúcho, com outras cidades e com os professores. Valores brutos, fixados em lei.
O mandato atual em números
Projetos protocolados na Câmara de janeiro de 2025 a outubro de 2026.
Quem me representa
Os vereadores do mandato 2025–2028 e o que cada um fez até agora. Clique para abrir o dossiê completo ou compartilhe pelo WhatsApp.
O que faz cada um
Quem decide o quê na cidade, segundo a Constituição e a Lei Orgânica de Gravataí.
Faz as leis da cidade, fiscaliza o prefeito (pedidos de informação, CPI, convocação de secretários), vota o orçamento e julga as contas do Executivo. Não pode criar despesa nem executar obra.
21 vagas · mandato de 4 anosGoverna e executa: escolas, postos de saúde, ônibus, obras e serviços. Propõe o orçamento, sanciona ou veta as leis e nomeia os secretários.
Luiz Zaffalon (PSD), reeleito em 2024 pelo PSDBSubstitui o prefeito em ausências e assume o cargo se ficar vago. Pode receber tarefas do prefeito ou chefiar uma secretaria.
Dr. Levi Melo (Podemos)Comandam cada área do governo (saúde, educação, obras). São nomeados e demitidos pelo prefeito, sem eleição, e podem ser convocados pela Câmara para dar explicações.
22 pastas e órgãos em 2025Sua opinião
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Placar com o Executivo, 2021–2026 (fixo)
A oposição de 2021–24 virou base em 2025
Votos contra ou abstenções em projetos do Executivo, por vereador. O grupo do PSD de Dimas Costa, que liderava a oposição, zerou os votos contrários depois da aliança com o prefeito em 2024. Hoje a oposição é o MDB de Marco Alba e a Vitalina (PT).
Quanto cada um legisla, e o que de fato muda
Projetos de lei de cada vereador no recorte. Projetos substituídos por uma reapresentação do mesmo autor contam uma vez só. Clique num nome para fixar o vereador. As cores mostram o tipo das leis aprovadas; cinza-claro são as que não viraram lei.
Só Dimas Costa se elegeu por Gravataí em 2026
Votos em Gravataí dos candidatos locais a deputado estadual. Sete vereadores da base apoiaram Dimas; quatro do MDB apoiaram Marco Alba.
Avaliação dos vereadores
Método, pesos ajustáveis e ranking, no mandato e bloco escolhidos acima. Clique no título de qualquer coluna para ordenar.
O que a lei manda o vereador fazer
Base: Constituição Federal (arts. 29, 29-A, 30 e 31), Decreto-Lei 201/1967 e a Lei Orgânica de Gravataí. Cada atribuição virou um critério medido com os dados deste painel.
| Atribuição | O que diz a lei | Como medimos |
|---|---|---|
| Legislar | Fazer leis sobre assuntos de interesse local (CF art. 30, I). Não pode criar cargos, órgãos ou atribuições de secretarias, nem mexer no regime dos servidores do Executivo, que são matérias de iniciativa do prefeito. | Leis normativas (peso 3) e declaratórias (peso 1) aprovadas por ano de mandato. Homenagens não contam. |
| Fiscalizar | “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo” (CF art. 31). Ferramentas: pedido de informação (o prefeito que não responde comete infração, DL 201/67 art. 4º, III), convocação de secretários, CPI e julgamento das contas. | Pedidos de informação por ano de mandato, com bônus para quem integra a CPI de 2026. |
| Controlar o Executivo | Votar projetos, vetos, orçamento e empréstimos do prefeito, e julgá-lo por infrações político-administrativas (DL 201/67). | Votos contra projetos do Executivo por ano de mandato (independência). Fica com peso 0 por padrão; o leitor pode ligar. |
| Trabalhar nas comissões | Os projetos só vão a plenário depois do parecer das comissões permanentes (Regimento Interno). O relator designado escreve o parecer. | Pareceres assinados como relator por ano de mandato. |
| Acompanhar o orçamento | Votar e emendar o Plano Plurianual, a LDO e a LOA (CF arts. 165–166, por simetria) e julgar as contas anuais do prefeito com parecer do TCE-RS. | Emendas a projetos do Executivo por ano de mandato; emendas ao PPA, à LDO e à LOA valem o dobro. |
| Representar | Comparecer e votar. Faltas sem licença acima do limite da Lei Orgânica levam à perda do mandato. | % de presença na primeira votação nominal de cada sessão. |
| Ouvir a sociedade | Audiências públicas obrigatórias (metas fiscais a cada quadrimestre, LRF art. 9º §4º; saúde, LC 141 art. 36) e as que a Câmara convocar. | Não entra na nota: o sistema não registra quem pediu cada audiência (ver aba Comissões e participação). |
| Custar pouco | Gasto total da Câmara limitado a 6% da receita do município e folha a 70% do orçamento da Câmara (CF art. 29-A); subsídio fixado na legislatura anterior (art. 29, VI). | Custo mensal de subsídio e gabinete (aba Custos). Fica fora da nota. |
Critérios revisados e pesos
Arraste para mudar o peso de cada critério; a nota e o dossiê recalculam na hora. Mudanças em relação à versão anterior: (1) cada critério compara o vereador com os demais do mesmo recorte, por ano de mandato, e quem chega ao 90º percentil já tira 10, para um único recordista não achatar todos os outros; (2) legislar conta só lei com impacto, com normativa valendo três vezes a declaratória; (3) independência sai da nota por padrão, porque mede posição política e não trabalho; (4) projetos substituídos não contam.
| Critério | Como é calculado |
|---|
Nota de mandato, de 0 a 10
Clique no cabeçalho para ordenar e numa linha para fixar o vereador nas outras abas.
O que dizem os estudos, e o que mudou neste painel
Três textos sobre como avaliar vereadores foram usados para revisar a metodologia.
| Texto | Argumento central | Crítica ao nosso material | O que mudou |
|---|---|---|---|
| Silva (2014), O Poder Legislativo Municipal: estrutura, composição e produção, dissertação USP | As Câmaras são pouco profissionalizadas, mas não são irrelevantes: 60% dos projetos de vereadores tratam de temas substantivos (saúde, educação, uso do solo). Homenagens não custam tempo, são votadas em bloco, e dar nome a rua sem nome tem efeito real (endereço, CEP). Classificações “relevante × irrelevante” como a da Transparência Brasil exageram o problema. Vereadores também fazem política emendando os projetos do prefeito. | Tratávamos todo nome de rua como simbólico e não medíamos emendas. | Separamos as 28 leis que dão nome a ruas e vias; medimos emendas, inclusive ao orçamento. |
| Queiroz e Teixeira (2022), Modelos de avaliação de desempenho de atividades parlamentares no Brasil, Cadernos Adenauer | Compara cinco rankings (DIAP, Arko, Congresso em Foco, Ranking dos Políticos, Atlas). Todos têm vieses; não existe metodologia ideal. O júri de jornalistas privilegia a oposição; o Ranking dos Políticos só premia pauta liberal. Uma boa avaliação deve cobrir legislar, liderança, representação, alocação de recursos, fiscalização e integridade, com critérios transparentes. | O critério “independência” favorece estruturalmente a oposição; faltavam orçamento e trabalho em comissões. | Incluímos comissões e orçamento, publicamos a nota sem independência e deixamos todos os critérios abertos. |
| Castro (Câmara Municipal de Belo Horizonte), Legística e modelos de avaliação legislativa | Quantidade de leis não é qualidade. A boa lei se mede por efetividade (é cumprida?), eficácia (atinge o objetivo?) e eficiência (custo × benefício). Propõe que todo projeto venha com relatório de impacto: competência, custo, viabilidade e alternativas, para reduzir projetos rejeitados por vício de iniciativa. | Contamos leis aprovadas, mas não verificamos se as normativas foram cumpridas ou regulamentadas. | Passamos a mostrar projetos barrados por vício de iniciativa como sinal de qualidade técnica; a checagem de cumprimento fica como próximo passo (LAI). |
O que este painel ainda não mede
- Efetividade das leis: se as 72 leis normativas foram regulamentadas e cumpridas. Exige pedido por Lei de Acesso à Informação à prefeitura.
- Trabalho de base: atendimentos, reuniões com bairros e entidades, mediação junto à prefeitura. Não deixa rastro público.
- Liderança e articulação: quem negocia a pauta, compõe a Mesa e lidera bancadas. Aparece só em parte (presidências de comissão, liderança do governo).
- Integridade: processos e notícias estão na aba “Notícias e processos”; contas de campanha rejeitadas e nepotismo ainda não foram levantados.
- Qualidade dos pedidos de informação: contamos quantos, não se foram respondidos nem o que revelaram.
Projetos com efeito real que foram barrados
Propostas normativas ou declaratórias de vereadores que não viraram lei por veto do prefeito, rejeição em plenário, parecer contrário ou devolução pela Presidência. A Câmara manteve todos os 22 vetos que votou.
| Projeto | Autor | O que propunha | Como morreu | Quem barrou |
|---|
Pautas por tema
| Projeto | O que propõe | Autor(es) | Tipo | Resultado |
|---|
Projetos de lei de vereadores protocolados de 2017 a outubro de 2026 (Câmara Municipal de Gravataí), sem as versões substituídas. Tema e tipo foram classificados por palavras-chave no texto da ementa: confira sempre no link do projeto. Dezoito projetos de dezembro de 2025 a outubro de 2026 vieram de uma compilação complementar de proposições da Câmara; quando não foi possível confirmar o andamento deles, o resultado aparece como “a confirmar”. O mandato escolhido no topo da página filtra a lista.
A única CPI do período investiga a Corsan, não a prefeitura
Instalada em 02/04/2026 a pedido de Hiago Pacheco (Requerimento 244/2026), a CPI da Aegea/Corsan apura falta de água, cobranças e obras de saneamento. Entre janeiro de 2021 e março de 2026 a Câmara não abriu nenhuma CPI; a última com relatório votado havia sido a do IPAG, em 2018.
- Presidente
- Hiago Pacheco (PP)
- Relator
- Carlos Fonseca (PODE)
- Membros
- Vitalina Gonçalves, Claudecir Lemes, Clebes Mendes, Tedesco e Bombeiro Batista
- Resultado
- Relatório de 96 páginas com 19 recomendações: 965 interrupções de água em 2025–26, perdas de 42,97% da rede, problemas em cobranças de esgoto e na recomposição de ruas. Recomenda painel público “Água Aberta Gravataí”, protocolo para cortes acima de 12 horas e retenção de pagamento a empreiteiras até a entrega das ruas.
- Situação
- Votação do relatório adiada por pedido de vista; deve ocorrer depois da eleição.
Quem relata os projetos nas comissões
Pareceres assinados como relator, 2021–2026. Relatar é o trabalho menos visível do mandato: é no parecer que um projeto é aprovado, emendado ou barrado.
Composição das comissões (2025–26)
| Comissão | Integrantes |
|---|
Quem mexeu no orçamento
Emendas ao Plano Plurianual, à LDO e à LOA de 2021 a 2026. Só quatro vereadores tentaram mudar o orçamento.
| Vereador | Emendas | O que propunham | Resultado |
|---|---|---|---|
| Anna Beatriz | 19 | Remanejar verbas para Saúde, Educação, Assistência, Habitação, Cultura e Obras (LOA 2022 e 2023; LDO 2023 e 2024) | LDO 2024: rejeitadas por 13 × 7; as demais não tiveram votação nominal |
| Paulo Silveira | 11 | Suplementar dotações de 10 secretarias na LDO 2024 | Rejeitadas por 13 × 7 ou 14 × 6 (26/10/2023) |
| Vitalina Gonçalves | 10 | Prioridade para Assistência, Saúde e Educação na LOA 2026; regras de transparência e piso de manutenção na LDO 2026; mudanças no PPA 2026–29 da Educação | Sem votação nominal registrada |
| Alex Peixe | 1 | Emenda à LOA 2026 (líder do governo) | Aprovada por 19 × 0 |
| Bombeiro Batista | 1 | Suplementar 4 órgãos na LDO 2022 | Sem votação nominal registrada |
Participação social: pouca, e quase sempre do Executivo
O sistema da Câmara não registra nenhuma sessão do tipo “audiência pública” e não tem tribuna popular em uso desde 2006 nem sessão itinerante desde 2010. As notícias da própria Câmara mostram o que houve em 2021–2026:
- Prestação de contas obrigatória das secretarias da Fazenda e da Saúde (LRF e LC 141): 2021, 2022, 2023 e 2024. Não há registro de 2025.
- Plano Diretor: seis audiências do Executivo sediadas na Câmara entre 2021 e 2023; a sétima foi adiada a pedido da Câmara.
- Convocadas pelos vereadores: redução dos veículos de tração animal (out/2021, Marcia Becker), psicólogos e assistentes sociais nas escolas (dez/2021), segurança nas escolas (abr/2023) e a audiência da CPI da Corsan com moradores (ago/2026).
- Frente parlamentar contra o pedágio na ERS-118, instalada em junho de 2021.
Votações importantes para Gravataí
Todos os projetos abaixo foram aprovados. A coluna mostra quem votou contra; empréstimos e o plano plurianual passaram por unanimidade.
| Projeto | Tema | Data | Sim × Não × Abst. | Contra | Abstenção |
|---|
Presença alta para todos; quem mais falta é Cláudio Ávila
% das sessões em que o vereador aparece como ausente na primeira votação nominal. O sistema registra justificativa de falta uma única vez em seis anos.
Quanto custa por mês cada mandato
Subsídio do vereador mais a folha bruta dos assessores e estagiários do gabinete, na média de quatro meses de 2025–26 (2021–24: média de dois meses de 2024). Não inclui encargos patronais.
Quanto custou cada lei com impacto
Custo do mandato no período do recorte (custo mensal de cada mandato × 12 × anos) dividido pelas leis normativas e declaratórias aprovadas. É uma medida grosseira: o vereador também fiscaliza e relata, mas ajuda a comparar.
| Vereador | Mandato | Custo mensal | Custo no período | Leis com impacto | R$ por lei com impacto |
|---|
O que não existe em Gravataí
- Cota parlamentar ou verba indenizatória: não há. O portal informa que a Câmara não paga cota para o exercício do mandato.
- Diárias: nenhuma de 2018 a 2025. Em 2026 foram pagas R$ 17,4 mil a cinco vereadores, todas para viagens a Brasília: Alex Peixe e Roger Corrêa (R$ 4.471 cada), Hiago Pacheco (R$ 4.024), Dila e Marcia Becker (R$ 2.235 cada).
- Emendas impositivas: não encontrei previsão na Lei Orgânica nem nos documentos da Câmara. O vereador não tem uma parte do orçamento para indicar; emendas a projetos do prefeito precisam de votação, e 17 das 23 contestadas foram rejeitadas.
A Câmara inteira
- Folha bruta de setembro de 2026: R$ 1,60 milhão, 202 pessoas (R$ 1,20 milhão em setembro de 2024).
- Desse total, R$ 0,32 milhão são subsídios de vereadores e cerca de R$ 0,75 milhão são gabinetes.
- Um mandato custa em média R$ 46 mil por mês, ou cerca de R$ 600 mil por ano com 13º.
Quanto custou se eleger
Despesas contratadas na campanha, segundo a prestação de contas no TSE. Custo por voto = despesa ÷ votos na eleição.
| Vereador | Despesa 2020 | Despesa 2024 | Votos 2024 | R$ por voto | Dinheiro público* | Maior gasto |
|---|
Prefeitura de Gravataí
Indicadores da cidade ao longo das gestões, para onde foi o dinheiro, o que foi prometido e entregue, e o histórico desde 1997. As faixas nos gráficos marcam cada gestão.
Secretariado atual
Quem comanda cada pasta, conferido em 18/11/2026. Secretários não são eleitos: o prefeito nomeia e pode trocar a qualquer momento. Foto só aparece para quem já foi candidato (fonte: TSE); os demais não têm foto oficial pública.
Fontes: Prefeitura de Gravataí (gravatai.atende.net), Giro de Gravataí e Seguinte (posse do secretariado, jan/2025), TSE DivulgaCandContas (fotos e votos). Secretariado conferido em 18/11/2026 com notícias da Prefeitura, O Repórter, Seguinte e Giro sobre as trocas de 2026 (Fazenda, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Mobilidade, Comunicação, Esporte, Assistência Social, ISSEG, IPG e Administração).
Prefeitos e vices: Wikipédia (biografias e eleições municipais de Gravataí), MDB-RS (2012), 2M Notícias (galeria de prefeitos e vices), Giro de Gravataí (2020), Jornal do Comércio (eleição suplementar de 2017). Fotos: TSE.
Faixas: Bordignon (1997–2004), Stasinski (2005–08), Rita Sanco/Acimar (2009–12), Marco Alba (2013–20), Zaffalon (2021–). Linhas pontilhadas: RS e Brasil.
Quanto da receita vai para o pessoal
Painel de cima: .
Em cima: receita corrente e gasto com pessoal, em reais de 2025 (IPCA). A faixa clara entre as linhas é o que sobra para custeio, investimento e dívida. Embaixo: o pessoal como fatia da receita corrente bruta, por ano, na cor de cada gestão; a linha tracejada é o critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal sobre a receita corrente líquida, publicado desde 2015), cujo limite é 54%. Antes de 2002 os dados do Finbra são menos consistentes (o pico de 2001, por exemplo, pode refletir mudança de classificação), e a receita de 1997–99 é anterior à chegada da GM.
Os governos no mesmo gráfico
"Ano de governo" alinha os mandatos pelo 1º, 2º, 3º ano… para comparar trajetórias. Marco Alba e Bordignon tiveram oito anos; Stasinski e Rita Sanco/Acimar, quatro; Zaffalon está no 5º. A média considera só os anos dentro do período escolhido acima.
Receita corrente: o que já entrou, a previsão de 2026 e três cenários para 2027
Realizado: Siconfi/Tesouro (DCA até 2024; RREO 6º bim. 2025; RREO 4º bim. 2026, últimos 12 meses). Projeção 2027 feita por este painel, não é o orçamento oficial. Valores em R$ milhões da época.
Como a conta de 2027 foi feita
| R$ mi | 2026e | 2027 pess. | 2027 base | 2027 otim. |
|---|
Gasto com pessoal em % da RCL
Despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida ajustada (RGF, Poder Executivo). Limites da LRF: alerta 48,6%, prudencial 51,3%, máximo 54%. Impacto do reajuste de 25,2%: cálculo da prefeitura divulgado pelo Seguinte.
Mercado Livre: quanto entra para a cidade?
Nenhum órgão público divulgou estimativa de arrecadação. O que dá para dizer com os dados disponíveis:
Por onde o dinheiro chega
- ICMS (o canal maior). 65% do índice de cada município vem do valor adicionado gerado ali. O valor de 2026 define o índice de 2028, e o de 2027, o de 2029. Quanto entra depende de como as vendas guardadas no galpão são faturadas, se pelo próprio centro ou pelos vendedores de fora. Em 2020, foi justamente essa regra que fez a empresa desistir.
- ISS. Serviços de armazenagem e logística prestados em Gravataí pagam ISS à prefeitura. Não há dado público do faturamento.
- IPTU. Pago pelo dono do galpão, que fica num condomínio logístico. É pouco perto do orçamento.
- Salários. A folha de 720 a 800 pessoas gira no comércio local. Não vira imposto municipal direto, mas pesa no ISS e no ICMS do varejo.
O que pesa contra
- Reforma tributária. O ICMS e o ISS perdem 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032, e acabam em 2033. O IBS que os substitui é cobrado no destino, onde está o consumidor, e não onde fica o galpão. A transição da partilha entre municípios vai até 2077, mas o ganho de sediar um centro de distribuição tende a diminuir com o tempo.
- Escala. Para comparar: a queda de 6,75% no índice de 2027, causada pelas paradas da GM, custa cerca de R$ 13 mi por ano. O Mercado Livre ajuda, mas não substitui a GM.
- Incentivos. Se a prefeitura deu isenção ou redução de ISS ou IPTU, parte do ganho volta para a empresa. Isso não foi divulgado.
Rateio de cerca de R$ 10 bi entre os municípios gaúchos em 2026 (Governo do RS), peso de 65% do valor adicionado no índice. A conta do ICMS é uma regra de três sobre esses números, não uma previsão de valor. Fontes: Seguinte (17/07/2026), POA24horas (14/10/2026), Jornal do Comércio (2020), O Repórter (04/09/2026), Emenda Constitucional 132/2023.
Quanto da receita é arrecadação de Gravataí e quanto vem do Estado e da União
Valores em . "Repasses obrigatórios" são a parte que a Constituição garante ao município nos impostos do Estado (ICMS e IPVA) e da União (Fundo de Participação, o FPM): o dinheiro é livre e não depende de favor político. "Programas" são recursos carimbados: SUS, merenda, transporte escolar, salário-educação, assistência social e convênios. Do FUNDEB, conta só o ganho líquido: a diferença entre o que o fundo devolve pelas matrículas e os 20% que o município deposita nele. 2018: ganho do FUNDEB estimado (dedução não publicada).
Quanto da saúde e da educação a prefeitura paga com dinheiro próprio
Saúde
Educação
Aproximação: despesa liquidada na função menos o que entrou no ano carimbado para ela (SUS da União e do Estado na saúde; ganho do FUNDEB e FNDE na educação). Na educação, a parte "própria" inclui os 20% de impostos que o município deposita no FUNDEB e recebe de volta.
O que a União e o Estado gastam direto em Gravataí
Em 2025 a União pagou R$ 254 milhões em benefícios a moradores de Gravataí sem passar pelo caixa da prefeitura, o equivalente a 19% do orçamento municipal. Só o Bolsa Família chegou a 19,7 mil famílias.
| Obra ou programa | Quem paga | Valor | Situação |
|---|---|---|---|
| Recuperação da ERS-020 (Gravataí–Taquara, 64 km) | Estado (Funrigs) | R$ 218 mi | Confirmada em mai/2025; o trecho vai além de Gravataí |
| Escola estadual Breno Garcia (modelo Escola+, 1,2 mil vagas do 6º ano ao técnico) | Estado | R$ 37,4 mi | Obra autorizada em fev/2026, entrega prevista no 2º semestre de 2026 |
| Urbanização e saneamento do Arroio Barnabé (PAC) | União (Cidades) | R$ 35,2 mi | Assinado em 2007, concluído em 2026; liberados R$ 27,8 mi |
| Escola municipal em tempo integral Sonia Marisa (Breno Garcia) | União (MEC) | R$ 11,7 mi | Em execução até 2028; só R$ 1,7 mi liberados até agora |
| Limpeza e desobstrução da drenagem (35 km de redes) | Estado (Funrigs) | R$ 11,4 mi | Aprovado em out/2025, repassado à prefeitura em duas parcelas |
| Emergência SUS do Hospital Dom João Becker (fase 2, 36 leitos ao final) | Estado | ~R$ 9 mi | Anunciado em jan/2025 |
| Socorro e restabelecimento nas cheias (2023 e 2024) | União (Integração) | R$ 4,5 mi | Cinco repasses, todos com contas em dia |
| Diques do Rio Gravataí | União (Novo PAC) e Estado | — | Estudos licitados em ago/2026; obras previstas para 2028–2031 |
Dinheiro federal perdido: nove convênios da União com a prefeitura foram anulados ou excluídos sem liberar recursos, somando R$ 6 milhões: pavimentação urbana (2021, R$ 1,2 mi), duas etapas da estrada Artur Soares (R$ 1,8 mi), os ginásios Aldeião e Morungava (R$ 1,1 mi), um CREAS (R$ 0,45 mi), estradas vicinais, habitação de baixa renda e um galpão para catadores. Outros dois, de requalificação de corredores de ônibus e pavimentação (2013), liberaram de 1% a 5% do valor.
O que deveria ser da prefeitura e não é, e o contrário
A Constituição divide as tarefas: ao município cabem creche, pré-escola e ensino fundamental, atenção básica de saúde, transporte coletivo urbano, saneamento e uso do solo. Ao Estado, ensino médio, polícias e rodovias estaduais. Em Gravataí, a divisão real é outra em pelo menos sete áreas.
| Área | De quem é a tarefa | O que acontece em Gravataí | Dado |
|---|---|---|---|
| É da prefeitura, mas ela faz pouco ou repassa | |||
| Água e esgoto | Município é o titular do serviço (Lei 11.445/2007 e novo marco de 2020) | Concedido à Corsan, privatizada para a Aegea em 2023. A prefeitura não gasta e fiscaliza pouco: a CPI da Câmara apontou 965 interrupções de água em 2025–26 e 42,97% de perdas na rede. | R$ 0 em saneamento em 2024 e 2025; esgoto adequado em 79,5% dos domicílios (Censo 2022), abaixo dos 83,5% de 2010 |
| Creche | Dever do município (CF, art. 208 e 211) | A rede municipal tem só 725 matrículas em creche; outras 1.948 estão em escolas privadas, boa parte conveniadas. A cobertura de 0 a 3 anos é de cerca de 23%, contra a meta de 50% do Plano Nacional de Educação. | Creche municipal: 424 (2015) → 725 (2025); privada: 752 → 1.948 |
| Habitação popular | Competência comum de União, Estado e município (CF, art. 23) | A prefeitura praticamente não tem política própria e depende do Minha Casa Minha Vida. Um convênio federal para moradias de baixa renda (2006) foi excluído depois de liberar metade do valor. | R$ 10 mil em habitação em 2024 e 2025 |
| Drenagem e cheias | Drenagem urbana é saneamento municipal; Defesa Civil é de todos | As obras grandes dependem do PAC (Arroio Barnabé levou 19 anos; diques só em 2028–31) e do fundo estadual de reconstrução, que pagou até a limpeza das redes. O Plano Municipal de Drenagem segue em estudo. | Defesa Civil municipal: R$ 1,9 mi em 2025 |
| Ensino fundamental | Compartilhado, com prioridade municipal (CF, art. 211) | O Estado ainda mantém 6 mil alunos do fundamental em Gravataí, quase um terço dos anos finais. Em 2015 eram 9,8 mil. | Rede estadual: 2.334 nos anos iniciais e 3.713 nos finais (2025) |
| É do Estado ou da União, mas a prefeitura assume | |||
| Segurança pública | Polícias Militar e Civil são do Estado (CF, art. 144) | A prefeitura mantém Guarda Municipal, videomonitoramento e apoio a órgãos estaduais. O gasto subiu 75% acima da inflação em dez anos. | R$ 9 mi (2015) → R$ 25,9 mi (2025); em reais de 2025, R$ 14,8 mi → R$ 25,9 mi |
| Hospital | Média e alta complexidade: financiamento sobretudo da União e do Estado | A prefeitura gasta com hospital e ambulatório mais que o dobro do que gasta com atenção básica, sua tarefa principal, e cobre com recursos próprios cerca de 60% de toda a saúde. | Assistência hospitalar R$ 189 mi × atenção básica R$ 86 mi (2025) |
| Ensino médio | Do Estado (CF, art. 211) | A rede municipal chegou a ter 902 alunos de ensino médio em 2015 e saiu dessa etapa até 2025, o que libera recursos para creche. | 902 (2015) → 338 (2020) → 0 (2025) |
Para onde foi o dinheiro, ano a ano
Despesa total da Prefeitura dividida pelas maiores áreas. Mude o período no topo da página para comparar gestões.
Investimento: quanto, em quê e onde
Onde o investimento acontecia e onde acontece agora
Os maiores destinos, ano a ano
R$ milhões de 2025 (IPCA). Quanto mais azul, maior o valor.
O mandato atual em detalhe: para onde foi o dinheiro, 2021–2025
Habitação, saneamento, cultura e esporte somam menos de 0,5%.
Como cada área mudou
| Função | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2025 × 2020 |
|---|
Investimento depende de empréstimo
. Em 2021–2024 os empréstimos equivaleram a 69% do que foi investido. Em 2025, primeiro ano do segundo mandato, o investimento caiu ao menor nível da série.
O que era urgente e o que foi feito
- Enchente de maio de 2024: o Estado aprovou R$ 11,4 mi para o sistema de proteção contra cheias; a revisão da Lei Orgânica prevê R$ 132 mi em obras de cheia e parque linear na Estância Província de São Pedro, área que perdeu a proteção ambiental.
- Emergência do Dom João Becker: fase 1 entregue em dez/2023 (R$ 4,2 mi do Estado); fase 2 com R$ 9 mi do Estado, 36 leitos no total. Promessa de 2020 era 22 leitos e mais 100 de internação.
- Transporte coletivo: tarifa a R$ 8,50 em maio/2026 e 81 itinerários alterados; a nova modelagem prometida não apareceu.
- Folha e previdência: pessoal passou de R$ 379 mi (2020) para R$ 599 mi (2025), +58% em valores da época ou +19% acima da inflação; reforma da previdência aprovada em 2021.
- Viário: elevada da ERS-118 (R$ 28 mi) e trincheira da Av. Brasil são obras do Estado.
- Centro administrativo: compra do campus da Ulbra por R$ 21,7 mi (2023), para deixar de pagar R$ 2 mi/ano de aluguel.
Educação e saúde ao longo das gestões
Educação por dentro: para onde foi o dinheiro
Quase todo o aumento é folha: o piso nacional do magistério subiu 33% em 2022 e 15% em 2023, e o Fundeb exige 70% em salários. A maior alta proporcional foi na educação especial (monitores para alunos com deficiência).
É o que a população pede?
- Creche: a maior demanda, e a menos atendida. São cerca de 11.800 crianças de 0 a 3 anos (Censo 2022) e 2.673 matrículas em creche em 2025 (725 na rede municipal e 1.948 em escolas privadas e comunitárias conveniadas): cobertura de cerca de 23%. Em 2020 eram 1.604 (14%). O plano de 2020 prometia 50% até 2024. A prefeitura não publica o tamanho da fila.
- Pré-escola (4 e 5 anos), que é obrigatória: 5.958 matrículas para cerca de 6.800 crianças, ou 88%.
- Qualidade: no Ideb de 2025, a rede municipal tirou 5,9 nos anos iniciais (RS e Brasil: 6,3) e 4,8 nos anos finais (RS 5,4; Brasil 5,3). Depois do salto de 2021, o resultado caiu em 2023 e só parcialmente se recuperou.
- Inclusão: o gasto com educação especial foi multiplicado por oito (R$ 1,8 mi para R$ 14,6 mi), em resposta a uma cobrança forte de famílias de crianças autistas.
- Decisões sem consulta: a nova Lei Orgânica (out/2025) acabou com a eleição direta de diretores, contra a posição do sindicato dos professores.
Leitura
O dinheiro da Educação cresceu, mas por obrigação: piso salarial, Fundeb e o mínimo constitucional de 25% explicam a maior parte. As escolhas que dependiam do prefeito, como abrir vagas de creche e melhorar a aprendizagem, andaram devagar. A escola de tempo integral do Rincão da Madalena (R$ 40 mi) é do Estado e fica para 2027.
Fontes: QEdu/Inep (Censo Escolar e Ideb 2025), IBGE (Censo 2022), Fipe/prefeitura.
O que a cidade cobrou e o que a prefeitura fez
Para cada grande demanda: o que o orçamento mostra, a justificativa oficial e a nossa leitura.
| Demanda | O que o orçamento e os fatos mostram | Justificativa da prefeitura | Leitura |
|---|---|---|---|
| Enchentes e alagamentos ciclone de jun/2023; enchente de mai/2024, com cerca de 8 mil atingidos | Não há rubrica própria de drenagem. “Saneamento” foi zerado em 2024; “Infraestrutura urbana” caiu de R$ 83 mi (2024) para R$ 36 mi (2025); Defesa Civil gastou R$ 1,9 mi em 2025. O Plano de Drenagem (R$ 300 mi), prometido para o fim de 2024, segue em estudo. Os diques (R$ 100 mi cada) dependem do PAC e do Estado: os estudos foram licitados em ago/2026 e as obras estão previstas para 2028–2031. | Diz ter gasto mais de R$ 100 mi em 12 meses com desassoreamento de 21 km de arroios e redes maiores, e que isso reduziu os alagamentos a menos de 10% dos de 2023. Afirma que “diagnóstico e projetos existem, falta recurso” dos outros governos. | emergencial sim, estrutural não A manutenção funcionou em chuvas médias, mas a proteção definitiva ainda depende de outros entes e não tem dinheiro próprio reservado. |
| Saúde: filas, UPA e hospital | Gasto de R$ 226 mi para R$ 330 mi (2020–25), 9% acima da inflação. Atenção básica em 1º lugar entre as grandes cidades do RS (Ministério da Saúde, 2026). O município põe R$ 6 a 7 mi por mês no Dom João Becker; a dívida com a Santa Casa (R$ 50 mi) foi parcelada. Especialistas chegam por carretas federais. | Diz que a saúde já consome 23% a 26% da receita (mínimo legal: 15%). | parcial A atenção básica avançou. As promessas hospitalares (+100 leitos, unidade 24h no Caveira/Parque dos Anjos) não saíram, e a emergência nova foi paga pelo Estado. |
| Ônibus caro e ruim | Tarifa de R$ 8,50 desde mai/2026, a mais cara do país. Passageiros caíram 30% desde 2019. Subsídio de R$ 7,4 mi (2022) para R$ 18,7 mi (2025); 81 viagens cortadas no 1º trimestre de 2026. Canoas, vizinha, tornou permanente a tarifa zero universal. | Custo “insustentável”: diesel, queda de passageiros, corte do repasse federal (FEP). Manter o subsídio exigiria cortar saúde e educação. | contrária à promessa O plano de 2024 prometia a “passagem mais barata da região”. Ver a aba Proposta. |
| Vaga em creche | Cobertura de cerca de 23% das crianças de 0 a 3 anos (2025), contra 50% prometidos para 2024. | Abriu inscrições e um mutirão de vagas; não divulga a fila. | não cumprida |
| Água e esgoto | Esgoto tratado era 22% (plano de 2024). O serviço é da Corsan/Aegea, privatizada pelo Estado; a CPI da Câmara de 2026 investigou falta de água e obras. | A responsabilidade é da concessionária. | fora do município Mas a fiscalização do contrato é municipal. |
| Segurança | Gasto de R$ 14 mi para R$ 26 mi (+84%). A lei da “Polícia Municipal” foi suspensa pelo TJ; o ex-secretário de Segurança foi afastado após briga de rua (2023). | Prioridade declarada da gestão. | investiu Sem indicador municipal público de resultado. |
| Servidores | Pedidos de recomposição de 29,8%, ganho real e vale-alimentação foram negados em 2026; corte de 10% em cargos comissionados e de 40% nos contratos com recursos livres. | Queda de receita: a participação da GM no valor adicionado caiu 42%, e a fatia de Gravataí no ICMS caiu de 3,4% para 2,0%; R$ 100 mi a menos em 2026. | crise real Mas a folha cresceu 58% de 2020 a 2025, e a capacidade de investir com recursos próprios em 2026–27 é “praticamente zero”. |
Plano de governo no TSE x execução
Zaffalon (MDB em 2020, PSDB em 2024) foi eleito duas vezes com 51%. O plano de 2024 repete promessas de 2020 e afirma uma tarifa de ônibus que deixou de existir.
| Promessa | 2020 | 2024 | Situação em out/2026 |
|---|---|---|---|
| Distrito industrial para pequenas e médias empresas | Sim | Repetida | em implantação Neópolis: 10 metalmecânicas, R$ 14 mi, ~180 empregos; 6 lotes no Distrito Industrial até fim de 2026; área ex-GM travada |
| Tarifa de ônibus “mais barata da Região Metropolitana” | — | Afirmada | contrária R$ 8,50 desde 09/05/2026 (Porto Alegre: R$ 5,30) |
| Nova modelagem do transporte coletivo | — | Sim | não localizada |
| Emergência do Hospital Dom João Becker | 9 → 22 leitos | Ampliar leitos | em obra Fase 2 com R$ 9 mi do Estado, 36 leitos no total |
| +100 leitos de internação | Sim | — | não localizada |
| Unidade 24h Caveira / Parque dos Anjos | — | Sim | não localizada |
| Creche: 50% da demanda de 0 a 3 anos até 2024 | Sim | — | não cumprida cobertura de ~23% em 2025 |
| Orla da margem esquerda do Rio Gravataí | “Pronta para licitar” | — | não localizada |
| PPP da iluminação pública | LED na cidade | PPP via Caixa | aprovada na Câmara PLE 45/2026, 16 × 4 |
| PDV para celetistas | — | 1º ano | cumprida Lei 4.969/2025 |
| CEP válido em todas as ruas | Sim | Repetida | sem entrega comprovada |
| Saneamento por concessão privada | PPP Corsan | Apoio | feita pelo Estado Corsan privatizada (Aegea) |
Empréstimos autorizados pela Câmara entre 2021 e 2026: Finisa/Caixa (2021, 2022, 2023), Banco do Brasil (2023), BRDE (2026, depois revogado) e Caixa (2026). A lei da “Polícia Municipal” (Lei 4.890/2025) foi suspensa pelo TJRS em maio de 2025.
Quase 30 anos de prefeitura
Despesa total por ano, em . A chegada da GM (2000) fez o orçamento real triplicar em dez anos; desde 2013 o crescimento é lento, e em 2024–25 parou.
Cada gestão em números
Médias do período. Gasto por habitante em reais de 2025. Fatias = % da despesa por função.
| Gestão | Gasto médio/ano (R$ de 2025) | Crescimento real no período | Por habitante (R$ de 2025) | Educação | Saúde | Urbanismo | Administração | Dívida | Pessoal | Despesa de capital |
|---|
Prioridades: como cada governo dividiu o orçamento
Grandes feitos e grandes derrocadas
| Gestão | Feitos | Derrocadas |
|---|---|---|
| Daniel Bordignon (PT) 1997–2004 | Negociou a vinda da GM (acordo em 1997, fábrica em 2000), o que levou a cidade a uma das maiores arrecadações do RS. Orçamento participativo nos bairros. Reeleito em 2000 com quase o dobro dos votos; aprovação de 64% a 92% em 2004. | Contratou 1.292 pessoas sem concurso, por contratos emergenciais. Foi condenado por improbidade (TJ-RS, 2011): direitos políticos suspensos por 5 anos e multa. Teve a candidatura barrada em 2008, 2012 e 2016; em 2016 venceu, mas a eleição foi anulada. |
| Sérgio Stasinski (PT) 2005–2008 | Com a receita da GM, o orçamento real quase dobrou. A saúde passou de 16% para 24% do gasto; o investimento atingiu o pico em 2008. | Rompeu com Bordignon, deixou o PT em 2011. Pouca avaliação pública de resultados. |
| Rita Sanco (PT) 2009–out/2011 Acimar Silva (MDB) 2011–2012 | Primeira mulher prefeita e a mais votada da história. Acabou com as indicações de professores por vereadores e criou seleção com critérios. | Foi cassada pela Câmara (10 × 4, após 30 horas de sessão) com base em 11 denúncias; o pedido foi de Cláudio Ávila. Nunca foi condenada na Justiça, e a defesa chama de “golpeachment”. O orçamento real ficou estagnado (+2%) e o peso da dívida subiu. |
| Marco Alba (MDB) 2013–2016 e abr/2017–2020 | Segunda UPA (Moradas) e foco na saúde básica. O urbanismo foi de 8% para 19% do gasto (pavimentação). Investimento recorde em 2020. | O TCE julgou irregulares as contas de 2017: débito de R$ 1,4 mi por contratos emergenciais de limpeza urbana e gestão da UPA (cabe recurso). Houve fraude no instituto de previdência em 2018 (ex-secretário preso em 2025). Deixou dívida de cerca de 34% da receita, segundo o Tesouro (contestado por ele). Em 2016 perdeu nas urnas e só assumiu após a anulação. |
| Luiz Zaffalon (MDB → PSDB → PSD) 2021– | Reforma da previdência (2021). Investimento recorde em 2021–24 (média de R$ 142 mi/ano em valores de 2025). Atenção básica em 1º lugar no RS. Compra do campus da Ulbra. Manutenção de arroios após as cheias. | A tarifa de ônibus é a mais cara do país. Creche cobre cerca de 23%. O investimento desabou em 2025 e a dívida já leva 10% do gasto; corte de gastos em 2026. Demitiu servidores contra as comissões de processo. Uma assessora do vice foi alvo da Operação Persona. |
Leitura crítica
- A GM fez a cidade, e a dependência ficou. A fábrica explica o salto dos anos 2000 e também a crise de 2026: com a queda de 42% no valor adicionado da GM, a receita caiu R$ 100 mi. Nenhum governo diversificou a base.
- O gasto social cresceu, as escolhas encolheram. Educação e saúde somam mais de 50% desde 2009, mas por pisos legais. A margem livre do prefeito foi tomada por folha (+58% em 2020–25), previdência e dívida.
- Investimento segue o calendário eleitoral. Picos em 2008, 2016, 2020 e 2023–24; quedas logo depois. Habitação, saneamento, cultura e transporte nunca passaram de poucos por cento.
- Instabilidade institucional. De 2008 a 2017, dois prefeitos foram barrados ou cassados e houve três trocas fora das urnas. Isso pesa na capacidade de planejamento de longo prazo, como drenagem e transporte.
Notícias
As manchetes dos portais da cidade, com link para a matéria original.
Manchetes
Toque para ler no site original.
Fontes e limites
Fontes e limites
- Votações e presença: relatórios XML de votação nominal de 509 sessões (sistema legislativo da Câmara Municipal de Gravataí).
- Projetos de lei: os 851 projetos de vereadores protocolados de 2021 a out/2026 foram abertos um a um; o desfecho vem das movimentações (lei promulgada, veto, rejeição, parecer contrário, retirada, arquivamento) e, quando faltava, da correspondência da ementa com as leis promulgadas. Reapresentações do mesmo texto contam uma vez nos totais.
- Tipo de lei (simbólica, declaratória, normativa, interna): classificação automática pela ementa, revisada por amostragem. Leis que só alteram outra lei sem dizer o assunto ficaram como normativas.
- Custos: folha bruta de 6 meses (03 e 09 de 2024, 2025 e 2026) no Portal da Transparência da Câmara; não inclui encargos patronais. Diárias e cota parlamentar: mesmo portal.
- Campanhas, coligações e planos de governo: DivulgaCandContas/TSE (despesas contratadas e Fundo Especial).
- Relatores de comissão só aparecem no sistema a partir de 2024; antes disso não há como saber quem assinou cada parecer contrário.
- Motivo das faltas não é publicado; requer pedido pela Lei de Acesso à Informação.
- Apoios e resultados de 2026: jornal Seguinte; conferir com o TSE.
- Gastos da prefeitura: SICONFI/Tesouro Nacional (RREO Anexos 1 e 2, 6º bimestre de 2020 a 2025).
- Notícias e processos: Sob Vigia (fonte principal), Giro de Gravataí, O Reporter, Seguinte (manchetes, site fora do ar em 12/10/2026), MPRS, FENAJ e Blog do Chico Pereira; situação das candidaturas no DivulgaCandContas/TSE.